Licença e Legalização de Empresas – Regularização Completa

Garantir que sua empresa opere dentro da lei é essencial para evitar multas, interdições e problemas jurídicos. Nós cuidamos de todo o processo de legalização, desde alvarás até licenças específicas, para que seu negócio funcione com segurança e conformidade.

📌 Não corra riscos! A falta de documentação pode resultar em:

⚠ Multas pesadas e penalidades administrativas.

⚠ Interdição do estabelecimento.

⚠ Dificuldade em obter financiamentos e contratos.

 

O Que é a Legalização de Empresas?

A legalização empresarial é o processo que garante que seu negócio cumpra todas as exigências legais para funcionar. Isso inclui:

 

✅ Registro na Junta Comercial (ou Cartório de Pessoa Jurídica).

✅ Obtenção de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

✅ Alvará de Funcionamento Municipal.

✅ Licenças específicas (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Meio Ambiente).

✅ Inscrições estaduais e federais (como inscrição estadual para ICMS).

Quem Precisa Regularizar Sua Empresa?

✔ Comércios (lojas, restaurantes, mercados).

✔ Indústrias (fábricas, galpões).

✔ Serviços (consultórios, salões, escritórios).

✔ Empresas digitais (e-commerces, startups).

❌ Microempreendedores Individuais (MEI) têm processos simplificados, mas ainda precisam de alvará em alguns casos.

Documentos Necessários para Legalização

📋 Documentos básicos:

Contrato social ou requerimento de MEI.

RG e CPF dos sócios.

Comprovante de endereço do estabelecimento.

📋 Licenças e alvarás (conforme o segmento):

Alvará de funcionamento (Prefeitura).

Licença da Vigilância Sanitária (se aplicável).

AVCB (Licença dos Bombeiros).

Licença ambiental (para indústrias e atividades poluentes).

Passo a Passo para Legalizar Sua Empresa

1️⃣ Defina a Natureza Jurídica

MEI, LTDA, SA, etc.

2️⃣ Registro na Junta Comercial ou Cartório

Obtenha o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

3️⃣ Cadastro no CNPJ (Receita Federal)

Necessário para emissão de notas fiscais e abertura de conta bancária.

4️⃣ Alvará de Funcionamento (Prefeitura)

Exige vistoria em alguns casos.

5️⃣ Licenças Específicas

Vigilância Sanitária (alimentos, saúde, beleza).

Corpo de Bombeiros (AVCB) (segurança contra incêndios).

Meio Ambiente (controle de poluição, resíduos).

6️⃣ Inscrições Estaduais e Federais

Inscrição Estadual (ICMS) para comércio e indústria.

Inscrição Municipal (ISS) para prestadores de serviço.

Por Que Contratar um Especialista em Legalização?

🔹 Evita erros que podem atrasar a abertura do negócio.

🔹 Economiza tempo com processos burocráticos complexos.

🔹 Previne multas por desconhecimento das leis.

🔹 Garante conformidade com todas as exigências legais.

 

📌 Nós cuidamos de tudo para você! Desde o registro até as licenças necessárias.